Termos de Uso

O Bancada é uma plataforma SaaS destinada exclusivamente a profissionais e estúdios de tatuagem. Ela oferece ferramentas para gestão de agenda, cadastro de clientes, controle financeiro, quadro de pedidos e comunicação com equipe.

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. Cada conta está vinculada a um estúdio e ao responsável pelo cadastro, que assume as obrigações previstas nestes termos.

Para utilizar o Bancada, você deve:

• Ter ao menos 18 anos de idade
• Ser profissional autônomo ou representante legal do estúdio cadastrado
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro

O Bancada se reserva o direito de recusar ou encerrar contas que não atendam a esses requisitos, sem necessidade de aviso prévio.

Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas através da sua conta
• Garantir que os membros da equipe cadastrados como artistas usem a plataforma dentro dos limites aqui previstos
• Notificar imediatamente o Bancada em caso de acesso não autorizado, pelo e-mail bancada@gmail.com

O Bancada não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio usuário ou por terceiros.

Ao usar o Bancada, você se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Cadastrar informações falsas sobre clientes, sessões ou transações financeiras
• Tentar acessar dados de outros estúdios ou contas que não sejam as suas
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar scripts, bots ou qualquer automação não autorizada para interagir com a plataforma
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Bancada a terceiros

O descumprimento de qualquer dessas condições pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso do período não utilizado.

O acesso ao Bancada é concedido mediante contratação de um dos planos pagos disponíveis, conforme as condições combinadas no momento da criação da conta do estúdio.

O pagamento é cobrado mensalmente, com renovação automática. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta — o acesso é mantido até o fim do período já pago, sem cobranças adicionais.

O Bancada se reserva o direito de ajustar os preços dos planos mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail. O uso contínuo após a vigência do novo valor implica em aceitação.

Os dados de clientes que você cadastra no Bancada — incluindo nome, telefone, histórico de sessões, ficha de anamnese (com dados de saúde, alergias, medicamentos e demais informações sensíveis), termo de responsabilidade para menores de idade e assinaturas digitais com verificação por código (OTP) — são de sua responsabilidade. Ao utilizá-los na plataforma, você declara que:

• Obteve o consentimento adequado dos seus clientes (ou de seus responsáveis legais, quando menores de idade) para armazenar e tratar seus dados
• Utilizará os dados exclusivamente para a gestão do estúdio e para a avaliação de riscos do procedimento, dentro dos limites da LGPD
• É o controlador dos dados dos seus clientes, sendo o Bancada apenas o operador técnico

O Bancada não acessa, vende ou utiliza os dados dos clientes dos estúdios para nenhuma finalidade além da prestação do serviço contratado.

Tatuadores e demais profissionais convidados para integrar um estúdio no Bancada atuam como profissionais autônomos ou parceiros independentes. O cadastro e o uso da plataforma não criam, por si só, qualquer vínculo empregatício entre o profissional e o estúdio, nem entre o profissional e o Bancada.

Ao aceitar o convite para acessar um estúdio, o profissional concorda com o Termo de Responsabilidade do Tatuador, que detalha sua condição de profissional independente e sua responsabilidade, em conjunto com o estúdio, pelo tratamento dos dados dos clientes que atender.

Todo o conteúdo da plataforma Bancada — incluindo interface, código, textos, logotipo, ícones e design — é de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável no Brasil.

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial de elementos da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

Os dados e conteúdos gerados por você dentro da plataforma (informações do estúdio, cadastros, registros financeiros) permanecem de sua propriedade. Ao cancelar a conta, você pode solicitar a exportação ou exclusão desses dados.

O uso dos seus dados pessoais pelo Bancada é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A criação de uma conta no Bancada exige o aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade — esse aceite é registrado, com data e identificação técnica, no momento do cadastro ou da entrada em um estúdio.

O Bancada é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou adequação a finalidades específicas além das descritas neste documento.

O Bancada não se responsabiliza por:

• Perda de dados decorrente de uso indevido ou falha no dispositivo do usuário
• Danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócio
• Decisões financeiras ou comerciais tomadas com base nos dados exibidos na plataforma

Em caso de falha técnica confirmada por parte do Bancada que resulte em perda de dados, o suporte atuará para recuperação das informações dentro do possível, com base nos backups disponíveis.

O Bancada pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica em aceitação dos novos termos. Caso você não concorde, poderá cancelar a conta antes da data de vigência.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Bancada, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o uso da plataforma.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.